APF e Internacionais
- Decreto n° 10.332, de 28 de abril de 2020: Instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Portaria ME/SEDGD/SGD n° 778, de 4 de abril de 2019: Definiu em seu art. 6°, o referencial de planejamento e o conteúdo mínimo a ser observado pelos entes públicos na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
- Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019: Define o Plano Diretor de Tecnologia da Informação como o “instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.”
- Referencial do Processo de Planejamento de TI do Tribunal de Contas da União (TCU, 2015).
- Instrução Normativa MPDG nº 05/2017: Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica, e fundacional.
- PORTARIA Nº 20 , de 14/06/2016: novas orientações para contratação de soluções de TI na APF.
- Instrução Normativa SLTI nº 04/2014: Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP.
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Guia de boas práticas em contratação de soluções de TI, V 3.0: conjunto de boas práticas para contratações de Soluções de TI pela APF.
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Guia de boas práticas em contratação de soluções de TI – TCU: guia de boas práticas para contratações de Soluções de TI pela APF para o TCU.
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Lei n° 8666: estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações.
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Referência sobre Governança Pública: referencial básico aplicável a órgãos da APF com ações indutoras de melhoria.
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Instrução Normativa n° 01 / 2010: dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.
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Portaria n° 02 / 2010: Dispõe sobre as especificações padrão de bens de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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Instrução Normativa n° 02 / 2008: dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.
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Decreto n° 9094 – Dispõe sobre a simplificação do atendimento público ao cidadão.
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Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016: Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
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Acórdão n° 2308 TCU Plenário – Sobre Governança de T.I. na A.P.F.
- Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa – IBGC
- ABNT NBR ISO/IEC 38500/2009 – Fornece uma estrutura de princípios para os dirigentes usarem na avaliação, gerenciamento e monitoramento do uso da T.I.
- ISO/IEC 27001 e 27002 – Segurança da Informação
- ISO 31000 – Gestão de Riscos
- ISO/IEC 22301 – Continuidade de Negócios
- ISO/IEC 20000 – Gerenciamento de Serviços de T.I.
- ISO/IEC 9001 – Gestão de Qualidade
